Quando falamos em “locação consultório médico”, muitas vezes o que está envolvido vai além da simples entrega de um espaço físico: há riscos regulatórios, sanitários, responsabilidades por pacientes, equipamentos, sigilo profissional, entre outros. Por isso, o contrato assume papel central para:
- delimitar responsabilidades (quem faz o quê: limpeza, manutenção, mobiliário, internet, recepção);
- definir o uso do imóvel ou sala para atividade de saúde, com clareza de finalidade;
- proteger contra surpresas (ex: uso indevido, sublocação não autorizada, fim abrupto do contrato);
- garantir que o profissional tenha condições corretas de atendimento (licenças, alvarás, etc).
No setor da saúde, por exemplo, há alerta de que a licença sanitária de uma clínica locadora nem sempre pode ser aproveitada pelo locatário, o que torna a cláusula contratual ainda mais relevante.
Além disso, segundo especialistas, mesmo contratos mais curtos — como uso por hora ou “coworking médico” — precisam ser formalizados para evitar conflitos.
Principais modelos de contrato para locação de consultório
Aqui vão os três modelos mais comuns — a partir da prática no Brasil — e para cada um destacamos em que cenário se emprega, e quais cláusulas fundamentais incluir.
1. Contrato de locação tradicional (sala ou imóvel para consultório)
Quando usar: quando o profissional aluga mensalmente ou por período fixo um espaço exclusivo, sem compartilhamento, para seu uso contínuo.
Cláusulas essenciais:
- Qualificação das partes (locador/locatário, pessoa física ou jurídica)
- Objeto do contrato: endereço, sala ou imóvel, destinação exclusiva para atendimento médico/saúde. Por exemplo: “A presente locação destina-se exclusivamente para ocupação do estabelecimento de serviços médicos da LOCATÁRIA”.
- Prazo e forma de renovação ou término
- Valor do aluguel, forma e data de pagamento
- Encargos, responsabilidades por manutenção, conservação, obras
- Restrições de uso (ex: sublocação proibida ou condicionada)
- Vistoria, entrega, devolução do imóvel, estado do imóvel
- Foro de eleição para eventuais disputas
Observação: Mesmo sendo “tradicional”, no contexto médico há que se observar se o imóvel cumpre requisitos de saúde, acessibilidade, alvarás — e se quem aluga tem licença própria para operar atendimento.
2. Contrato de locação por hora ou turno (ex: coworking ou salas compartilhadas)
Quando usar: se o profissional vai usar sala por hora, turno ou dias determinados, dentro de um espaço maior que comporta múltiplos profissionais.
Cláusulas essenciais:
- Descrição clara dos dias/horários de uso, da sala ou módulo dedicado
- Valor e forma de pagamento: pode haver rateio, pagamento por hora, pacote mensal de horas.
- Serviços inclusos (área de recepção, internet, limpeza, uso de mobiliário) e serviços não inclusos
- Regras de uso compartilhado, acesso, triagem de pacientes, confidencialidade / sigilo (fundamental em saúde)
- Cancelamento, reagendamento, multa por não comparecimento
- Responsabilidades quanto à segurança de dados dos pacientes, privacidade (por exemplo, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplicável)
Observação: O contrato deve deixar claro se é “cessão de uso” ou “locação” — há diferença jurídica entre essas modalidades, o que impacta questões legais como validade, obrigações.
3. Contrato híbrido ou de sublocação (consultório já em atividade)
Quando usar: quando um profissional ou clínica já instalada subloca um espaço para outro profissional, ou há compartilhamento de estrutura existente (recepção, agendamento, etc).
Cláusulas essenciais:
- Permissão expressa de sublocação no contrato original ou contratação de documento específico de sublocação.
- Quais áreas são comuns e quais são privativas
- Rateio de custos (água, luz, internet, condomínio, limpeza)
- Responsabilidades individuais, especialmente sobre prontuário de pacientes, comodidade para atendimento, sigilo profissional
- Infraestrutura: qual é fornecida pelo sublocador (ex: mobiliário, recepção, equipamentos) e o que cabe ao profissional
- Prazos, reajuste, rescisão
Observação: Em saúde, o compartilhamento exige cuidado extra com registros, seguros, alvarás, pois os profissionais podem ter responsabilidades distintas.
Dicas para aplicar e boas práticas
- Verifique destinação do imóvel: para uso na saúde, o imóvel deve estar adequado às normas sanitárias, acessibilidade, segurança para pacientes. Caso não, mesmo com contrato bem redigido, pode haver risco operacional ou regulatório.
- Negocie cláusulas específicas: prazo menor ou flexível, possibilidade de acréscimo de horas (no modelo coworking), reajuste, multa por rescisão antecipada.
- Estabeleça segurança de dados e confidencialidade: em consultórios médicos ou de saúde isso é especialmente relevante, ainda mais quando há compartilhamento de recepção ou sistemas.
- Deixe claro o que está incluído no valor: limpeza, mobiliário, internet, recepção, uso de equipamentos, etc. Evita mal-entendidos.
- Previna-se quanto à seguro ou fiança locatícia (se aplicável): embora seja mais comum em locações comerciais tradicionais, pode aparecer em contratos de saúde e aumentar a segurança.
- Use modelo ou peça assessoria jurídica especializada: como o setor da saúde tem suas particularidades, usar um modelo “genérico” pode não contemplar pontos críticos (licença sanitária, responsabilidade profissional, registro de reuniões, etc).
FAQ – Perguntas Frequentes (para ajudar no Google e seu blog)
Q1. O que é “locação consultório médico”?
R: Refere-se ao contrato em que um profissional da saúde (ou clínica) aluga um espaço físico (sala ou imóvel) para atendimento de pacientes, com ou sem compartilhamento de estrutura. Esse contrato define aluguel, uso, responsabilidades, entre outras cláusulas.
Q2. Qual a diferença entre locação tradicional e coworking para consultório?
R: No modelo tradicional, o profissional fica com uso exclusivo do espaço por um prazo contínuo. Em coworking ou sala por hora/turno, o uso pode ser compartilhado ou limitado a determinados dias/horários, com maior flexibilidade. Financiamento, infra-estrutura e cláusulas mudam.
Q3. Preciso de contrato mesmo que eu alugue por poucas horas ou dias?
R: Sim. Mesmo contratos mais curtos devem ser formalizados para proteger ambas as partes e deixar claras condições de uso, cancelamento, responsabilidades.
Q4. Quem responde por alvará ou licença sanitária no consultório alugado?
R: Normalmente o locatário (profissional ou empresa que irá atender) deve ter licença própria. Mesmo que o local já tenha licença, isso nem sempre é aproveitável automaticamente para o novo profissional.
Q5. Posso sublocar a sala que aluguei para outro profissional?
R: Depende. Se o contrato permitir ou houver documento de sublocação próprio. Se não estiver autorizado, há risco jurídico.
Conclusão
Para o empresário ou locador no ramo de coworking para saúde, entender bem os “modelos de contratos mais comuns” para a “locação consultório médico” é indispensável. Um contrato bem elaborado não apenas protege, mas também valoriza o negócio: transmite profissionalismo, reduz risco de conflitos, facilita parcerias com profissionais da saúde.
